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João de Deus se torna réu por violação sexual e estupro de vulnerável




A juíza Rosângela Rodrigues dos Santos, da Comarca de Abadiânia/GO, aceitou denúncia contra o médium João Teixeira de Faria, o João de Deus, por violação sexual e estupro de vulnerável.

João de Deus está detido no Complexo Penitenciário de Aparecida de Goiânia desde o dia 16 de dezembro, quando se entregou às autoridades após uma série de denúncias de abuso sexual. No fim daquele mês, o MP/GO apresentou denúncia acusando o médium de praticar os crimes contra quatro vítimas durante atendimento neste ano.

A denúncia teria o depoimento de 19 das 79 mulheres ouvidas pela promotoria de Abadiânia. O documento descreve dois crimes de violação sexual mediante fraude, praticados durante atendimento coletivo, e dois delitos de estupro de vulnerável, praticados durante atendimentos individuais.

Armas

João de Deus também é alvo de inquérito aberto pela Polícia Civil de Goiás para investigar crime de posse ilegal de arma após cinco armas terem sido encontradas em sua residência, em Abadiânia, cidade onde fazia os atendimentos espirituais. Um revólver com a numeração raspada e munições, incluindo estrangeiras e uma exclusiva para uso militar, foram localizados no local.

No dia 21 de dezembro, o juiz Liciomar Fernandes da Silva, do TJ/GO, decretou um segundo pedido de prisão preventiva contra João de Deus por posse ilegal de armas. A ordem foi revogada pelo magistrado substituto Wilson Safatle Faiad, que concedeu HC e garantiu ao médium a prisão domiciliar, mas ele permaneceu preso pela outra acusação.

Fonte: Nação Jurídica

Cinema deve indenizar consumidora por venda casada e constrangimento



Empresa que administra cinema deve indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, uma consumidora que foi expulsa de uma sessão por entrar na sala com pipoca e refrigerante comprados fora do estabelecimento.

Consta nos autos que a autora comprou os alimentos em shopping onde fica o cinema. Durante a sessão, foi abordada por funcionários do estabelecimento que disseram que os alimentos não poderiam ser consumidor ali por terem sido adquiridos fora do local. Em desentendimento, os funcionários expulsaram a consumidora da sessão. Em virtude disso, ela registrou boletim de ocorrência e ingressou na Justiça, requerendo indenização por danos morais.

Em 1º grau, o juízo da 6ª vara Cível de Cuiabá condenou o estabelecimento a indenizar a mulher em R$ 3 mil por danos morais. Em recurso, a empresa alegou que não proíbe a entrada de produtos adquiridos em outro estabelecimento, apenas proíbe determinados gêneros alimentícios em virtude dos padrões de higiene e segurança da empresa.

Ao analisar o caso, o relator, desembargador Guiomar Teodoro Borges ponderou que os alimentos que estavam com a autora no momento da abordagem não se incluem no rol de gêneros alimentícios proibidos pelo cinema. O magistrado entendeu que a prática abusiva da empresa configura venda casada e considerou que houve constrangimento na forma como a consumidora foi abordada.

Assim, a 4ª câmara de Direito Privado majorou o valor da indenização por danos morais a ser paga para R$ 10 mil. A decisão foi unânime.

“Posto isso, afigura-se pertinente manter a r. sentença que condenou a requerida ao pagamento de indenização por dano moral à parte autora, pela configuração da prática abusiva de venda casada, bem como pelo constrangimento causado, já que foi obrigada pelos funcionários da empresa a sair da sala de cinema, porque havia comprado refrigerante e pipoca em outro estabelecimento. Em relação ao arbitramento do valor dos danos morais, levam-se em conta as circunstâncias do caso concreto, as condições das partes, o grau de culpa e, principalmente, a finalidade da reparação do dano moral, que é a de compensar o dano ocorrido, bem como inibir a conduta abusiva.”

Fonte: TJMT

Taxista acusado de envolvimento em roubo nega participação no crime.


Na madrugada desta terça-feira, 08/01/2019, o taxista Mardson da Silva Lécio foi conduzido pela guarnição do Salobrinho acusado de envolvimento em assalto envolvendo mais dois suspeitos. O mesmo, taxista no município de Itabuna, alega ter sido vítima de sequestro. Narrando ter sido solicitado para uma corrida de táxi no bairro Urbis IV, em Itabuna, e logo após, segundo ele, foi feito de refém e obrigado a transportar os objetos extraídos no roubo, que também deixou uma vítima baleada. 
Mardson lamenta o ocorrido e se diz vítima de uma situação previsível em seu ambiente de trabalho, alegando ter cedido as ordens dos outros acusados para preservar a própria vida. O mesmo foi ouvido, liberado e já encontra-se em casa, mas diz estar passando, junto com a sua família, por constrangimentos após ter tido sua imagem divulgada junto a de um dos acusados.

Redação: Pollyana Assunção 

MORADORES DA RUA ORIENTE NO BAIRRO SANTO ANTONIO RECLAMAM DE DESCASO DO PODER PÚBLICO!


Na manhã de hoje o Itabuna News visitou a rua Oriente no bairro Santo Antonio e pode perceber que o descaso do Poder Público é notório. Rua totalmente sem iluminação, várias crateras, abandono total. Além desta rua há também a Praça da Liberdade próxima a este local que fica totalmente escura e o povo não aguenta mais tanta omissão dos órgãos responsáveis.

Na entrevista ao nosso blog uma moradora falou da dificuldade que vem passando por haver um poste colado ao muro de sua casa e ao solicitar a retirada do mesmo foi cobrado 8 mil reais para este serviço e como ela é assalariada ficou sem condições de retirar o poste.


CONDOMÍNIOS JUBIABÁ E GABRIELA ESTÃO PEDINDO SOCORRO!


Após várias reclamações de moradores a entrada que dá acesso aos condomínios Jubiabá e Gabriela ficou interditada na manhã de hoje. 
Os ônibus foram impedidos de adentrar devido ao grande número de crateras que há nessa localidade.
O presidente da associação de moradores do Jubiabá, Marivaldo, foi o principal responsável por esse protesto. Infelizmente a construtora responsável abandonou as obras e faz vergonha a forma como se encontra a chegada destas casas populares.

UM CACHORRO FOI ABANDONADO NO BAIRRO SANTO ANTONIO


Na manhã desta Sexta-feira, 04, o Itabuna News presenciou uma cena chocante na rua Oriente, no bairro Santo Antônio. Segundo informações de moradores, uma pessoa foi embora e não levou o seu cachorrinho. 
Este animal está abandonado  nesta rua e os vizinhos que estão alimentando o pobrezinho. Também  fomos informados que o animal é valente e ataca quem passa na rua.

O ITABUNA NEWS SOLICITA AOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUE UMA PROVIDÊNCIA SEJA TOMADA O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL ANTES QUE O PIOR ACONTEÇA.   

Plano de saúde não é obrigado a custear lentes especiais para tratamento de catarata

Decisão é da 1ª turma Recursal do TJ/PE.

Plano de saúde não é obrigado a custear lentes especiais para tratamento de catarata. Assim entendeu a 1ª turma Recursal do TJ/PE ao considerar que a necessidade de substituição do cristalino ocular por lentes não obriga que planos de saúde arquem com todo e qualquer tipo de lente especial.
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A autora ajuizou ação contra a seguradora requerendo indenização por danos morais e o pagamento do procedimento médico. Em 1º grau, os pedidos foram julgados procedentes.
Ao analisar recurso da seguradora, a 1ª turma Recursal do TJ/PE ponderou que “o tratamento de catarata consiste em uma opacificação do cristalino, impondo, sem a menor dúvida, a sua substituição por lentes apropriadas à recuperação da plena visão”.
Todavia, segundo o colegiado, “essa substituição não obriga que os planos de saúde arquem por todo e qualquer tipo de lente especial, cabendo ao cliente, caso haja indicação médica e possa adquiri-la, custear com a diferença do seu valor”.
Assim, a turma deu provimento ao recurso da seguradora e reformou a sentença.
Os advogados Carlos Harten e Thiago Pessoa, sócios do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, representaram a seguradora. 
  • Processo: 0021880-11.2018.8.17.8201