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RÉPLICA DO ITABUNA NEWS À MATÉRIA DO BLOG NaChapaQuente

No dia de ontem me deparei com uma matéria no blog NaChapaQuente que me levou a replicar o editor da tal matéria. 

No título desta matéria é dito que "o tiro saiu pela culatra" e no texto é dito que "meia dúzia de vereadores de oposição foram os organizadores deste movimento". O que talvez esse senhor não saiba é que essa manifestação não foi organizada apenas por estes supracitados e sim por pessoas de vários segmentos da sociedade.

Estiveram presentes nesta passeata radialistas, blogueiros, TV, empresários, professores, agente de trânsito, representantes de movimentos estudantis e o povo de uma forma geral.

Se o senhor deste blog acha que esse movimento teve um fiés político e que o povo continua querendo o atual prefeito Fernando Gomes no poder, eu o convido a ir comigo na Av. Cinquentenário, a mais movimentada na cidade e fazer uma pesquisa de opinião pública para ver se realmente a população quer que ele continue até o fim de seu mandato.

Itabuna passa por uma das piores crises  desde a sua existência: Professores em greve, servidores com salários atrasados, UPA com atendimento precário, viaturas da SESTRAN sem gasolina, escândalos no hospital de Base, além da falta de medicamentos, coronelismo imperando em algumas secretarias, represálias aos agentes de trânsito, ruas sem pavimentação, condomínios do Minha Casa Minha Vida abandonados, água suja caindo na torneira de algumas pessoas, violência só aumenta a cada dia, estádio totalmente abandonado, esporte sem investimentos, demissão em massa na prefeitura e muitas outras coisas. A lista é grande e com certeza esse blogueiro não deve morar em Itabuna ou tem algum interesse em torcer contra o "movimento" e afirmar em uma rede social que foi um fracasso o que aconteceu ontem em Itabuna.


PARABENIZO AOS VEREADORES QUE ALI ESTIVERAM E A TODOS QUE FORAM ÀS RUAS INDEPENDENTE DA QUANTIDADE DE PESSOAS!!!

FIZEMOS A NOSSA PARTE E ESPERAMOS QUE JUSTIÇA SEJA FEITA A ESSE DESGOVERNO.

PS: NÃO GANHEI NADA PARA FAZER ESSA MATÉRIA!



Jay Santana
Bacharel em Direito, Pós graduando em Criminologia e Direito Penal.

Lewandowski pede cumprimento de HC coletivo para mães presas em MG e PE

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, voltou a pedir, nesta quarta-feira (14/11), o cumprimento do Habeas Corpus coletivo em favor de todas as mulheres em prisão cautelar que sejam gestantes ou mães de crianças até 12 anos. A ordem estaria sendo desrespeitada nas penitenciárias femininas de Minas Gerais e Pernambuco com a exigência de que as presas apresentem a certidão de nascimento dos filhos para serem libertadas.

Lewandowski deu 48 horas para que Minas e Pernambuco apresentem explicações.  
Rosinei Coutinho/SCO/STF

Na decisão, o ministro deu 48 horas para que seja determinada a prisão domiciliar ou justificada concretamente a excepcionalidade que autoriza a manutenção da cautelar.
“Defiro também o prazo adicional de 15 dias para que o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco preste as informações e determino que se oficie às Corregedorias dos Tribunais de Justiça de Minas Gerais e de Pernambuco para que esclareçam se certidões de nascimento têm sido exigidas das detentas e, em caso positivo, para que tomem as medidas necessárias de modo a que os magistrados, diante da ausência de tais documentos, os solicitem diretamente pelo sistema CRC-Jud”, disse.
Segundo a Secretaria de Direitos Humanos de Pernambuco, no estado há 111 mulheres presas que fariam jus à substituição, mas apenas 47 foram liberadas. Lewandowski tem destacado que as presas grávidas ou com filhos são as pessoas mais vulneráveis da população.
“Estatisticamente, não há dúvidas de que são as mulheres negras e pobres, bem como sua prole — crianças que, desde seus primeiros anos de vida, são sujeitas às maiores e mais cruéis privações de que se pode cogitar: privações de experiências de vida cruciais para seu pleno desenvolvimento intelectual, social e afetivo — as encarceradas e aquelas cujos direitos, sobretudo no curso da maternidade, são afetados pela política cruel de encarceramento a que o Estado brasileiro tem sujeitado sua população”, disse o ministro.
Em outubro, Lewandowski reiterou que fossem concedidos Habeas Corpus coletivos em favor de todas as mulheres submetidas a prisão cautelar no sistema penitenciário nacional que sejam gestantes ou mães de crianças até 12 anos. Na decisão, ele apresentou comunicações individuais de não cumprimento de decisão da 2ª Turma, que já havia, em fevereiro, concedido HC coletivo em nome dessas mulheres.
Segundo o Estatuto da Primeira Infância (Lei 13.257/16), é garantida a prisão domiciliar a mulheres grávidas ou com crianças de até 12 anos. O tema ganhou repercussão quando a ministra Maria Thereza de Assis Moura, do STJ, concedeu Habeas Corpus à advogada Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral (MDB).
 HC 143.641

CONDOMÍNIOS DO MINHA CASA MINHA VIDA FORAM ESQUECIDOS PELO PODER PÚBLICO EM ITABUNA!


Infelizmente muitas são as reclamações que o nosso blog tem recebido em relação aos condomínios aqui em Itabuna denominados de Minha Casa Minha Vida.

Várias são as reclamações e até o presente momento o Poder Público tem sido omisso aos pedidos da população. Os condomínios Jubiabá e Gabriela, localizado no bairro de Nova Ferradas, ao lado do Presídio Estadual, vem sofrendo com a falta de pavimentação em sua entrada e também na parte interna. Ao lado destes condomínios tem o bairro Nova Esperança que tem uma rua que dá acesso a essas casas populares mas o que se ver é uma rua cheia de buracos, sem rede de esgoto, uma mal cheiro terrível, muita lama e a atual administração não faz nada.

Temos também o condomínio Jardim América, que fica localizado no bairro Nova Califórnia e infelizmente está cada vez mais difícil a entrada que dá acesso a este, pois, desde a chegada do viaduto até a entrada do condomínio há uma rua que quando chove tem muita lama e quando estia muita poeira e quem sofre com isso são os transeuntes que precisam passar por esse local.

Se analisarmos a situação do São José o que vemos é uma grande "lagoa" na entrada e a prefeitura não faz nada para sanar este problema.

Temso recebidos várias reclamações dos moradores do Pedro Fontes 1 e 2; segundo eles, há muitos matos, escorpiões e uma falta de estrutura assim como os demais acima mencionados.

No condomínio Vida Nova, que fica no bairro Califórnia, há muito mato e também falta muitas coisas e a população não aguenta mais.

O ITABUNA NEWS CONVIDA OS VEREADORES DESTA CIDADE PARA VISITAREM ESTES LOCAIS CITADOS EM NOSSA MATÉRIA E COBRAR AO PODER EXECUTIVO EM CARÁTER DE URGÊNCIA MELHORIAS PARA ESTAS CASAS POPULARES E PAVIMENTAÇÃO QUE TEM SIDO O PROBLEMA MAIS COBRADO PELOS MORADORES!

MOVIMENTO FORA CUMA GANHA FORÇA NAS REDES SOCIAIS!

Resultado de imagem para FORA CUMA

Está marcado para o próximo dia 19 deste mês, às 16:30 hs, com saída do Jardim do Ó, a grande manifestação que tem crescido nas redes sociais com o tema "FORA CUMA".

O movimento conta com a participação de alguns políticos e demais pessoas de várias partes da sociedade itabunense.

Com salários dos servidores atrasados, escândalos na saúde, falta de pavimentação nas ruas da cidade, desemprego, crescimento constante da violência, fechamento de escolas, truculência, arrogância de alguns secretários, e muitos outros problemas que tem trazido sofrimento a esta cidade, o povo irá às ruas protestar e pedir o IMPEACHMENT deste prefeito arrogante e totalitário.

SE VOCÊ ESTÁ INSATISFEITO COM O ATUAL GOVERNO, VENHA PARTICIPAR TAMBÉM DESTE ATO!

Juiz condena empresa a indenizar consumidor "feito de bobo"



O juiz de Direito Eduardo Perez Oliveira, do JEC de Fazenda Nova/GO, determinou que uma seguradora repare moralmente um consumidor que, durante um ano, tentou receber estorno, previsto em contrato, referente à vistoria de seu carro. Na decisão, o magistrado afirmou que o consumidor foi "reiteradamente ludibriado" e "feito de bobo" pela empresa.
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O consumidor ajuizou ação contra empresa após ter pagado taxa de R$ 347,93 referente à vistoria do seu veículo. Como o carro passou na vistoria, pelo contrato, o autor teria direito ao estorno desse valor, o que não aconteceu. Na ação, o consumidor alegou que aguardava há mais de um ano pela devolução do dinheiro e que tentou inúmeras vezes ser ressarcido.
Ao analisar a situação, o juiz reconheceu que, de fato, o autor efetuou o pagamento da taxa e que não teve seu estorno. Na decisão, determinou a devolução do dinheiro pago, acrescido de juros.
Danos morais
Além do ressarcimento, o magistrado discorreu sobre o dano moral sofrido pelo consumidor. Na decisão, o juiz ressaltou o sentimento do consumidor diante da situação que não se resolvia:
"Tais pendências consomem o indivíduo. Assombram sua alma. Fica o consumidor reiteradamente com a ideia de algo que precisa ser resolvido e não foi, no eterno dilema de ‘deixar pra lá’, mesmo tendo sido ‘feito de bobo’, ou insistir, correndo o risco de irritar-se e fazer um maior ‘papel de palhaço’."
O juiz também afirmou que uma situação simples como essa acaba se tornando complexa e prejudicial para todos: "o consumidor, cansado de bancar o tolo, procura a advogada. Esta aciona o Judiciário, pela via gratuita do juizado especial, o que demanda gasto do dinheiro do contribuinte com luz, papel, tinta de impressora, tempo do servidor e tempo do magistrado."
Assim, determinou que a empresa pague R$ 4 mil de danos morais.
Veja a sentença.

Finalmente alienação parental é motivo para prisão - Por Maria Berenice Dias



Tentar afastar o filho do outro genitor é uma realidade que sempre existiu. Não só depois da separação dos pais, mas até durante o relacionamento. Essa realidade, no entanto, não era percebida ou reconhecida. Muito menos punida.

 No entanto, quando os pais foram convocados a participar mais ativamente da vida dos filhos, graças ao ingresso da mulher no mercado de trabalho e nas instâncias do poder, descobriram eles as delícias da paternidade. Assim, finda a relação de conjugalidade, não se conformaram com o direito de visitar os filhos quinzenalmente, como era de praxe. Passaram a reivindicar uma convivência mais frequente para participar de forma efetiva da criação e educação dos filhos. Foi esse movimento que ensejou o estabelecimento da guarda compartilhada (CC, artigos 1.583 e 1.584) e a edição da lei da alienação parental (Lei 12.318/2010).

Ambas as normatização — verso e reverso da mesma moeda — são criticadas por poucos e descumpridas por muitos. A começar pela Justiça, que ainda insiste em assegurar à mãe — quase como prêmio de consolação — a “base de moradia” dos filhos (CC, artigo 1.583, parágrafo 3º). Dita expressão não dispõe de conteúdo jurídico, pois não corresponde nem ao conceito de residência nem de domicílio (CC, artigos 70 e 71). De qualquer modo, morando os pais na mesma cidade ou em lugares distintos, é de todo desnecessária tal estipulação. Na guarda compartilhada, o filho dispõe de dupla residência. Seu domicílio é o lugar onde ele se encontra, ora com um, ora com o outro dos pais, pelo tempo que for.

Na guarda compartilhada, às claras, não haveria a necessidade do estabelecimento de um regime de convivência. Porém, como essa modalidade de convívio deve ser imposta mesmo quando inexiste consenso entre os pais (CC, artigo 1.584, parágrafo 2º), a fixação de datas mostra-se salutar. Evita que um se submeta ao poder decisório do outro. O regime de alternância, no entanto, não é suficiente para que a guarda compartilhada seja efetiva. É necessário assegurar a ambos os pais o direito de ter o filho em sua companhia fora dos períodos estabelecidos, sem que tenha de se submeter à concordância do outro ou a eventual compensação. Basta haver uma justificativa para que tal ocorra (por exemplo, casamento ou aniversário de algum parente), para que o genitor fique autorizado a ter o filho em sua companhia, independentemente da vontade do outro.

Apesar da regulamentação legal, tanto o descumprimento do regime de convivência como a prática da alienação parental não impõem qualquer sanção a quem assim age. As consequências estabelecidas na lei (por exemplo, redução de prerrogativas, alteração da guarda ou suspensão da autoridade parental) são medidas que vêm em benefício do filho, em razão do agir indevido de um de seus pais.

A Lei 13.431/2017, estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. É reconhecida como forma de violência psicológica os atos de alienação parental (artigo 4º, II, b), sendo assegurado o direito de, por meio do representante legal, pleitear medidas protetivas contra o autor da violência, à luz do disposto no ECA e na Lei Maria da Penha (artigo 6º e parágrafo único).

A Lei Maria da Penha autoriza o juiz a aplicar, além das medidas protetiva elencadas, medidas outras, sempre que a segurança da vítima ou as circunstâncias o exigirem (LMP, artigo 22, parágrafo 1º). Para garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência, pode o juiz requisitar o auxílio da força policial (LMP, artigo 22, parágrafo 3º). E, a qualquer momento, decretar a prisão preventiva do agressor, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial (LMP, artigo 20).

O ECA, por sua vez, atribui aos pais a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais (ECA, artigo 22). Verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária pode determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum, além da fixação provisória de alimentos de que necessitem a criança ou o adolescente dependentes do agressor (ECA, artigo 130 e parágrafo único). Agora, concedidas essas medidas a título de medida protetiva, o descumprimento pode ensejar a decretação da prisão preventiva (LMP, artigo 20 e Lei 13.431/2017, artigo 6º).

Deste modo, há que se reconhecer que os direitos e garantias de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência se estendem também aos pais que praticam atos de alienação parental, entre eles o descumprimento da guarda compartilhada.

Pela vez primeira, é possível penalizar quem — ao fim e ao cabo — deixa de atentar ao melhor interesse dos filhos.

Fonte: Conjur
Por Maria Berenice Dias


Déficit no quadro dos agentes de controle de endemias de Itabuna

Segundo informações extra-oficiais, o setor de controle de endemias de Itabuna vem sofrendo, por longo tempo, com a falta de agentes de campo. O déficit, que já era de 25 agentes, teve um acréscimo de mais 4, por conta da demissão anunciada na Quarta-feira (31/10/2018).
Diante dos constantes alertas por parte dos órgãos responsáveis, que apontam a possibilidade de uma epidemia de chikungunya nos próximos meses, fica o questionamento: QUEM RESPONDERÁ POR ESSE ATO DE DESCASO DIANTE DE TANTAS ÁREAS DESCOBERTAS? Situação que por sua vez, acumulada a impossibilidade de retirar férias, tem gerado graves problemas à saúde física e psicológica dos servidores.
A população precisa se atentar a necessidade da cobrança na qualidade  do trabalho desses profissionais que é gradativa e de fundamental importância para o município, que por sua vez está constantemente sendo apontado com um dos maiores índices de infestação do Brasil.